Projeto de Lei Nº 102/2014
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Altera mediante revogação parcial a Lei nº 2.623, de 27 de novembro de 2006, que institui o Sistema Eletrônico de Gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/07/2014 | 60,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 04/09/2014 - Prazo: 19/09/2014
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/09/2014 - Prazo: 08/09/2014
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2014 - Prazo: 02/11/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2014 - Prazo: 02/11/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 04/08/2014 - Prazo: 19/08/2014
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 102/2014 ao Projeto de Lei Nº 102/2014
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 04/08/2014 - Prazo: 19/08/2014
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2014 - Prazo: 02/11/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 102/2014 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 15/08/2014 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 3260 | 04/09/2014 | Altera mediante revogação parcial a Lei nº 2.623, de 27 de novembro de 2006, que institui o Sistema Eletrônico de Gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (10) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Ausente (2) - Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros
Resultado: Não especificado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado