Projeto de Lei Nº 99/2014
Tipo: Legislativo
Data: 23/06/2014
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Dispõe sobre medidas de controle da poluição sonora e dá outras providências (Lei do Silêncio).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 99-14 - LEI DO SILENCIO - DU SOROCABA | .doc | 23/06/2014 | 49,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2014 - Prazo: 22/10/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura