Projeto de Lei Nº 29/2014
Tipo: Executivo
Data: 28/02/2014
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto do Programa de Auxílio e Integração Social - PAIS, objetivando a prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/02/2014 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 06/03/2014 - Prazo: 21/03/2014
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/02/2014 - Prazo: 11/03/2014
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2014 - Prazo: 29/05/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 28/02/2014 - Prazo: 15/03/2014
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 28/02/2014 - Prazo: 15/03/2014
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2014 - Prazo: 29/05/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 29/2014 ao Projeto de Lei Nº 29/2014 | 28/02/2014 | Parecer favorável - Favorável | |
| Autógrafo Nº 27/2014 ao Projeto de Lei Nº 29/2014 | 06/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto do Programa de Auxílio e Integração Social - PAIS, objetivando a prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, e da outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3165 | 06/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto do Programa de Auxílio e Integração Social - PAIS, objetivando a prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, e da outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado