Parecer Nº 54/2013 ao Projeto de Lei Nº 54/2013
Data: 14/06/2013
Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer favorável - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | 18/06/2013 | 30,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2013 | 05/06/2013 | Autoriza a Prefeitura do Município de São Pedro celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Ausente (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Resultado: Não especificado