Projeto de Lei Nº 55/2013
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/10/2013 - Prazo: 21/10/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2013 - Prazo: 03/11/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2013 - Prazo: 03/11/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 20/08/2013
Complemento: COMISSÃO
Resposta: 09/08/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 20/08/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 03/11/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2013 | 26/07/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2013 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3102 | 18/10/2013 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
Ausente (2) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira
A favor (10) - Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado