Projeto de Lei Nº 54/2013
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2013
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de São Pedro celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/06/2013 | 66,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 19/06/2013 - Prazo: 03/08/2013
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/06/2013 - Prazo: 24/06/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2013 - Prazo: 08/10/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 25/06/2013
Complemento: COMISSÃO
Resposta: 14/06/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 54/2013 ao Projeto de Lei Nº 54/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 25/06/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 08/10/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 54/2013 ao Projeto de Lei Nº 54/2013 | 14/06/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 3071 | 19/06/2013 | Autoriza a Prefeitura do Município de São Pedro celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Ausente (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Resultado: Não especificado