Projeto de Lei Nº 47/2013
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2013
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2013 | 193,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/05/2013 - Prazo: 28/05/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2013 - Prazo: 31/08/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação Projeto
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação Emenda Mod
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 13/05/2013 - Prazo: 28/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Resposta: 02/05/2013
Complemento: Parecer favorável emenda Mod nº 02/2013
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 13/05/2013 - Prazo: 18/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: para parecer da Emenda Mod nº 02/2013
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura Emenda Mod nº02/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 18/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Resposta: 02/05/2013
Complemento: Parecer desfavorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 18/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer emenda mod nº 01
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura Emenda Mod nº 01/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 18/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 18/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 31/08/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 02/05/2013 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira |
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| Parecer Nº 47/2013 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 02/05/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 02/05/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2013 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 02/05/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2013 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 06/05/2013 |
Dispõe sobre a modificação da redação do artigo 3º, artigo 4º e parágrafo 2º do artigo 9º do Projeto de Lei nº 47, de 02 de maio de 2013, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |
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| Lei Ordinária Nº 3066 | 14/05/2013 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado