Projeto de Lei Nº 43/2013
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2013
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Altera o inciso I do artigo 2º e o caput e incisos I e II do artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº 2.558, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2013 | 143,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 09/05/2013 - Prazo: 24/05/2013
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 10/05/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 31/08/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 02/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 02/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 31/08/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 43/2013 ao Projeto de Lei Nº 43/2013 | 02/05/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Autógrafo Nº 44/2013 ao Projeto de Lei Nº 43/2013 | 06/05/2013 | Altera o inciso I do artigo 2º e o caput e incisos I e II do artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº 2.558, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Público. | |
| Lei Ordinária Nº 3065 | 10/05/2013 | Altera o inciso I do artigo 2º e o caput e incisos I e II do artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº 2.558, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Público. |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado