Projeto de Lei Nº 40/2013
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2013
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, visando possibilitar a realização de revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos dos eleitores do Município de São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra-SP e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2013 | 115,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 08/05/2013 - Prazo: 23/05/2013
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 31/08/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 02/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 02/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 31/08/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 40/2013 ao Projeto de Lei Nº 40/2013 | 02/05/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Autógrafo Nº 41/2013 ao Projeto de Lei Nº 40/2013 | 08/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de São P0aulo, visando possibilitar a realização de revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos dos eleitores do Município de São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra-SP e dá outras providências correlatas. | |
| Lei Ordinária Nº 3059 | 08/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de São P0aulo, visando possibilitar a realização de revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos dos eleitores do Município de São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra-SP e dá outras providências correlatas. |