Projeto de Lei Nº 33/2013
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2013
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2013 | 204,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 08/05/2013 - Prazo: 13/05/2013
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 10/05/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 31/08/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 02/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 02/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 31/08/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 | 02/05/2013 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 | 03/05/2013 |
Dispõe sobre a modificação da redação do artigo 3º, artigo 4º parágrafo 2º do artigo 9º do Projeto de Lei 33, de 2 de maio de 2013, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |
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| Parecer Nº 33/2013 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 | 03/05/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Autógrafo Nº 40/2013 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 | 08/05/2013 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de São Pedro e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3057 | 08/05/2013 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de São Pedro e dá outras providências. |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado