Projeto de Lei Nº 23/2013
Tipo: Executivo
Data: 28/02/2013
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Dispõe sobre a ratificação integral do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ (ARESPCJ).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/02/2013 | 59,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 19/03/2013 - Prazo: 03/04/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/03/2013 - Prazo: 25/03/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2013 - Prazo: 02/06/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação urgência especial
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 19/03/2013
Complemento: COMISSÃO
Resposta: 15/03/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 23/2013 ao Projeto de Lei Nº 23/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 19/03/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 02/06/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 23/2013 ao Projeto de Lei Nº 23/2013 | 15/03/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Autógrafo Nº 22/2013 ao Projeto de Lei Nº 23/2013 | 19/03/2013 | Dispõe sobre a ratificação integral do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ (ARESPCJ). | |
| Lei Ordinária Nº 3041 | 20/03/2013 | Dispõe sobre a ratificação integral do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ (ARESPCJ). |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros
Ausente (1) - Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado