Projeto de Lei Nº 21/2013
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Dispõem sobre a criação de Campanha Educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/02/2013 | 53,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 08/04/2013 - Prazo: 23/04/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/04/2013 - Prazo: 09/04/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2013 - Prazo: 02/06/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2013 - Prazo: 02/06/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 19/03/2013
Complemento: COMISSÃO
Resposta: 15/03/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 21/2013 ao Projeto de Lei Nº 21/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 19/03/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 02/06/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 21/2013 ao Projeto de Lei Nº 21/2013 | 15/03/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Autógrafo Nº 23/2013 ao Projeto de Lei Nº 21/2013 | 03/04/2013 | Dispõem sobre a criação de Campanha Educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3044 | 08/04/2013 | Dispõem sobre a criação de Campanha Educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros
Ausente (1) - Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Ausente (1) - Ivan Teixeira de Barros
Resultado: Não especificado