Projeto de Lei Nº 18/2013
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Revoga as Leis números 2.391/2003 e 2.818/2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/02/2013 | 37,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 07/03/2013 - Prazo: 22/03/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/03/2013 - Prazo: 11/03/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 05/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2013 ao Projeto de Lei Nº 18/2013
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 05/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 18/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: COMISSÃO
Resposta: 18/02/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2013 ao Projeto de Lei Nº 18/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2013 - Prazo: 05/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 18/2013 | 01/02/2013 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2013 ao Projeto de Lei Nº 18/2013 | 01/02/2013 | Aprovado 2ª votação | |
| Parecer Nº 18/2013 ao Projeto de Lei Nº 18/2013 | 18/02/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Autógrafo Nº 19/2013 ao Projeto de Lei Nº 18/2013 | 06/03/2013 | Revoga as Leis números 2.391/2003 e 2.818/2009 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3043 | 20/03/2013 | Revoga as Leis números 2.391/2003 e 2.818/2009 e dá outras providências. |