Projeto de Lei Nº 13/2013
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2013
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Institui o vale-alimentação na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em forma de cartão magnético, estabelece normas para o seu fornecimento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2013 | 98 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 07/03/2013 - Prazo: 22/03/2013
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/03/2013 - Prazo: 11/03/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 19/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 13/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 05/03/2013
Complemento: COMISSÃO
Resposta: 18/02/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 13/2013 ao Projeto de Lei Nº 13/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 05/03/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 19/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 04/02/2013 | Aprovado única votação | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 04/03/2013 |
Que institui o vale-alimentação na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em forma de cartão magnético, estabelece normas para o seu fornecimento aos servidores públicois municipais e dá outras providências.
Autoria: VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 04/03/2013 |
Que institui o vale-alimentação na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em forma de cartão magnético, estabelece normas para o seu fornecimento aos servidores públicois municipais e dá outras providências.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 13/2013 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 04/03/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Autógrafo Nº 18/2013 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 06/03/2013 | Institui o vale-alimentação na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em forma de cartão magnético, estabelece normas para o seu fornecimento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3040 | 06/03/2013 | Institui o vale-alimentação na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em forma de cartão magnético, estabelece normas para o seu fornecimento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |