Projeto de Lei Nº 5/2013
Tipo: Executivo
Data: 10/01/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Altera a redação ao inciso VII, do artigo 3º, da Lei nº 2.413/2003 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/01/2013 | 53,2 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 14/01/2013 - Prazo: 28/02/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/01/2013 - Prazo: 17/01/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/01/2013 - Prazo: 10/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 5/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 10/01/2013 - Prazo: 25/01/2013
Complemento: COMISSÃO
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 10/01/2013 - Prazo: 25/01/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/01/2013 - Prazo: 10/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5/2013 ao Projeto de Lei Nº 5/2013 | 10/01/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Parecer Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 5/2013 | 10/01/2013 | Aprovado única votação | |
| Autógrafo Nº 3/2013 ao Projeto de Lei Nº 5/2013 | 11/01/2013 | Altera a redação ao inciso VII, do artigo 3º, da Lei nº 2.413/2003 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3028 | 14/01/2013 | Altera a redação ao inciso VII, do artigo 3º, da Lei nº 2.413/2003 e dá outras providências. |