Parecer Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 1/2013
Data: 04/03/2013
Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer favorável - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer favorável | 05/03/2013 | 32,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2013 | 01/01/2013 | Disciplina a forma de rateio de eventual resíduo da parcela do 60% (sessenta por cento) do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro e dá outras providências. |