Projeto de Lei Nº 1/2013
Tipo: Executivo
Data: 01/01/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Disciplina a forma de rateio de eventual resíduo da parcela do 60% (sessenta por cento) do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/01/2013 | 125,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 07/03/2013 - Prazo: 22/03/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/03/2013 - Prazo: 20/03/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 05/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 1/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 05/03/2013
Complemento: COMISSÃO
Resposta: 04/03/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 1/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 05/03/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: SUBSTITUTIVO Nº 01
Destinatário: SUBSTITUTIVO Nº 01
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 19/05/2013
Complemento: SUBSTITUTIVO Nº 01
Complemento: Leitura
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2013 - Prazo: 05/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 | 01/01/2013 | Aprovado única votação | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 | 08/02/2013 |
Disciplina a forma de rateio de eventual resíduo da parcela do 60% (sessenta por cento) do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |
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| Parecer Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 | 04/03/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 3038 | 06/03/2013 | Disciplina a forma de rateio de eventual resíduo da parcela do 60% (sessenta por cento) do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 16/2013 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 | 18/03/2013 | Disciplina a forma de rateio de eventual resíduo da parcela do 60% (sessenta por cento) do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro e dá outras providências. |