Projeto de Lei Nº 39/2012
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Elias Garcia Candeias
Assunto: Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no município de São Pedro.
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 17/09/2012 - Prazo: 02/10/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/09/2012 - Prazo: 19/09/2012
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2012 - Prazo: 18/10/2012
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2012 ao Projeto de Lei Nº 39/2012
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2012 - Prazo: 18/10/2012
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2012 ao Projeto de Lei Nº 39/2012
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO
Envio: 20/06/2012 - Prazo: 04/08/2012
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO
Envio: 20/06/2012 - Prazo: 04/08/2012
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2012 - Prazo: 18/10/2012
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2012 ao Projeto de Lei Nº 39/2012 | 31/05/2012 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2012 ao Projeto de Lei Nº 39/2012 | 31/05/2012 | Aprovado 2ª votação | |
| Parecer Nº 39/2012 ao Projeto de Lei Nº 39/2012 | 23/08/2012 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 3016 | 13/09/2012 |
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de São Pedro. |