Projeto de Lei Nº 45/2011
Tipo: Executivo
Data: 21/10/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Institui a tarifa social de água destinada aos aposentados, idosos, portadores de necessidade especial e cidadãos de baixa renda, nas condições que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2012 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 16/12/2011 - Prazo: 16/01/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/12/2011 - Prazo: 21/12/2011
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2011 - Prazo: 23/02/2012
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2011 ao Projeto de Lei Nº 45/2011
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2011 - Prazo: 23/02/2012
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 45/2011
Remetente: CJRFO - JORGE GONCALVES MANFRINATO
Destinatário: CJRFO - JORGE GONCALVES MANFRINATO
Envio: 26/10/2011 - Prazo: 10/11/2011
Complemento: CJRFO - Jorge Gonçalves Manfrinato
Resposta: 30/11/2011
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 45/2011 ao Projeto de Lei Nº 45/2011
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO
Envio: 26/10/2011 - Prazo: 10/11/2011
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2011 - Prazo: 23/02/2012
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 45/2011 | 21/10/2011 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2011 ao Projeto de Lei Nº 45/2011 | 21/10/2011 | Aprovado 2ª votação | |
| Parecer Nº 45/2011 ao Projeto de Lei Nº 45/2011 | 30/11/2011 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 2976 | 16/12/2011 | Institui a tarifa social de água destinada aos aposentados, idosos, portadores de necessidade especial e cidadãos de baixa renda, nas condições que especifica e dá outras providências. |