Parecer Nº 39/2011 ao Projeto de Lei Nº 39/2011
Data: 06/09/2011
Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer favorável - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | 30/05/2012 | 97,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2011 | 29/08/2011 | Dispõe sobre proibição do uso do capacete de motociclistas como medida de segurança, em estabelecimentos públicos e privados, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (8) - Adilson de Jesus, Alex Siloto, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Jorge Gonçalves Manfrinato, Luis Aristides Bomtorim, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado