Projeto de Lei Nº 49/2010
Tipo: Executivo
Data: 03/08/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Autoriza a desafetação e doação de área pública municipal à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de uma Escola Estadual e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2012 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 08/09/2010 - Prazo: 22/09/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/09/2010 - Prazo: 09/09/2010
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2010 - Prazo: 01/11/2010
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2010 ao Projeto de Lei Nº 49/2010
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2010 - Prazo: 01/11/2010
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 49/2010
Remetente: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Destinatário: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 18/08/2010
Complemento: CJRFO - Adilson de Jesus
Remetente: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Destinatário: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 18/08/2010
Complemento: CJRFO - Adilson de Jesus
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 01/11/2010
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 49/2010 | 03/08/2010 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2010 ao Projeto de Lei Nº 49/2010 | 03/08/2010 | Aprovado 2ª votação | |
| Parecer Nº 49/2010 ao Projeto de Lei Nº 49/2010 | 16/08/2010 | Parecer favorável - Favorável | |
| Autógrafo Nº 33/2010 ao Projeto de Lei Nº 49/2010 | 02/09/2010 | Autoriza a desafetação e doação de área pública municipal à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de uma Escola Estadual e dá outras providências correlatas. | |
| Lei Ordinária Nº 2898 | 08/09/2010 | Autoriza a desafetação e doação de área pública municipal à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de uma Escola Estadual e dá outras providências correlatas. |