Projeto de Lei Nº 33/2010
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel dominical, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de dependências para instalação da Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2012 | 278,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 08/09/2010 - Prazo: 22/09/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/09/2010 - Prazo: 09/09/2010
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2010
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2010 ao Projeto de Lei Nº 33/2010
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2010 - Prazo: 23/08/2010
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 33/2010
Remetente: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Destinatário: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Envio: 26/05/2010 - Prazo: 09/06/2010
Complemento: CJRFO - Adilson de Jesus
Remetente: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Destinatário: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Envio: 26/05/2010 - Prazo: 09/06/2010
Complemento: CJRFO - Adilson de Jesus
Remetente: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Destinatário: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Envio: 26/05/2010 - Prazo: 09/06/2010
Complemento: CJRFO - Adilson de Jesus
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2010 - Prazo: 23/08/2010
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 34/2010 ao Projeto de Lei Nº 33/2010 | 02/03/2010 | Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel dominical, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de dependências para instalação da Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 33/2010 | 13/05/2010 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2010 ao Projeto de Lei Nº 33/2010 | 13/05/2010 | Aprovado 2ª votação | |
| Parecer Nº 33/2010 ao Projeto de Lei Nº 33/2010 | 16/08/2010 | Parecer favorável - Favorável | |
| Parecer Nº 33/2010 ao Projeto de Lei Nº 33/2010 | 16/08/2010 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 2896 | 08/09/2010 | Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel dominical, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de dependências para instalação da Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências. |