Projeto de Lei Nº 53/2009
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa da Autarquia SAAESP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2012 | 192 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 06/10/2009 - Prazo: 20/10/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/09/2009 - Prazo: 06/10/2009
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2009 - Prazo: 16/11/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 53/2009
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2009 - Prazo: 16/11/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 53/2009
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Envio: 18/08/2009 - Prazo: 15/09/2009
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo,Adilson de Jesus,Elias Garcia Candeias
Resposta: 12/08/2009
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2009
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Envio: 19/08/2009 - Prazo: 02/09/2009
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo,Adilson de Jesus,Elias Garcia Candeias
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2009 - Prazo: 16/11/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2009 | 12/08/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2009 - Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa da Autarquia SAAESP e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 53/2009 | 12/08/2009 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 53/2009 | 12/08/2009 | Aprovado 2ª votação | |
| Lei Ordinária Nº 2843 | 02/10/2009 | Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa da Autarquia SAAESP e dá outras providências. |