Parecer Nº 31/2009 ao Projeto de Lei Nº 31/2009
Data: 18/03/2009
Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer favorável - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer favorável | 30/05/2012 | 33,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2009 | 18/03/2009 | Autoriza o Poder Executivo a transmitir e alienar, respectivamente e por doação, ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, as posses direta e indireta exercidas sobre a gleba de terras devolutas que especifica e dá outras providências. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (8) - Adilson de Jesus, Alex Siloto, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Jorge Gonçalves Manfrinato, Luis Aristides Bomtorim, Thiago Silvério da Silva
Resultado: Não especificado