Projeto de Lei Nº 31/2009
Tipo: Executivo
Data: 18/03/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a transmitir e alienar, respectivamente e por doação, ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, as posses direta e indireta exercidas sobre a gleba de terras devolutas que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2012 | 160,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 20/03/2009 - Prazo: 03/04/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/03/2009 - Prazo: 24/03/2009
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 15/06/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 31/2009
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 15/06/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 31/2009
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 01/04/2009
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo,Adilson de Jesus,Elias Garcia Candeias
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 15/06/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 31/2009 ao Projeto de Lei Nº 31/2009 | 18/03/2009 | Parecer favorável - Favorável | |
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 31/2009 | 18/03/2009 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 31/2009 | 18/03/2009 | Aprovado 2ª votação | |
| Autógrafo Nº 3/2009 ao Projeto de Lei Nº 31/2009 | 20/03/2009 | Autoriza o Poder Executivo a transmitir e alienar, respectivamente e por doação, ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, as posses direta e indireta exercidas sobre a gleba de terras devolutas que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2802 | 20/03/2009 | Autoriza o Poder Executivo a transmitir e alienar, respectivamente e por doação, ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, as posses direta e indireta exercidas sobre a gleba de terras devolutas que especifica e dá outras providências. |