Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 29/2009
Data: 13/05/2009
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Aprovado 2ª votação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2009 | 13/05/2009 | Institui o Sistema Eletrônico de Gestão e estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Transação Imobiliária - DTI e emissão do Documento de Arrecadação do Município de São Pedro - DAMSP, relativos ao Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI-IV e dá outras providências correlatas. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (8) - Adilson de Jesus, Alex Siloto, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Jorge Gonçalves Manfrinato, Luis Aristides Bomtorim, Thiago Silvério da Silva
Resultado: Não especificado