Projeto de Lei Nº 29/2009
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Institui o Sistema Eletrônico de Gestão e estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Transação Imobiliária - DTI e emissão do Documento de Arrecadação do Município de São Pedro - DAMSP, relativos ao Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI-IV e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2012 | 110,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 01/07/2009 - Prazo: 15/08/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/06/2009 - Prazo: 02/07/2009
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2009 - Prazo: 24/08/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 29/2009
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2009 - Prazo: 24/08/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 29/2009
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Envio: 10/06/2009 - Prazo: 10/06/2009
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo,Adilson de Jesus,Elias Garcia Candeias
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Envio: 27/05/2009 - Prazo: 10/06/2009
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo,Adilson de Jesus,Elias Garcia Candeias
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2009 - Prazo: 24/08/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 29/2009 | 13/05/2009 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 29/2009 | 13/05/2009 | Aprovado 2ª votação | |
| Parecer Nº 29/2009 ao Projeto de Lei Nº 29/2009 | 08/06/2009 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 2830 | 26/06/2009 | Institui o Sistema Eletrônico de Gestão e estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Transação Imobiliária - DTI e emissão do Documento de Arrecadação do Município de São Pedro - DAMSP, relativos ao Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI-IV e dá outras providências correlatas. | |
| Autógrafo Nº 35/2009 ao Projeto de Lei Nº 29/2009 | 30/06/2009 | Institui o Sistema Eletrônico de Gestão e estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Transação Imobiliária - DTI e emissão do Documento de Arrecadação do Município de São Pedro - DAMSP, relativos ao Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI-IV e dá outras providências correlatas. |