Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2009
Data: 25/04/2009
Situação: APROVADO
Autoria: Elias Garcia Candeias
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bebedouros de água potável nas agências dos Correios, casas lotéricas e estabelecimentos bancários do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2009 | 16/02/2009 | Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas agências dos Correios, casas lotéricas e estabelecimentos bancários do Município. |