Projeto de Lei Nº 18/2009
Tipo: Legislativo
Data: 16/02/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Elias Garcia Candeias
Assunto: Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas agências dos Correios, casas lotéricas e estabelecimentos bancários do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2012 | 98,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 02/06/2009 - Prazo: 16/06/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/05/2009 - Prazo: 05/06/2009
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 18/2009
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 18/2009
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Envio: 30/04/2009 - Prazo: 14/05/2009
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo,Adilson de Jesus,Elias Garcia Candeias
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Envio: 30/04/2009 - Prazo: 14/05/2009
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo,Adilson de Jesus,Elias Garcia Candeias
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura do substitutivo nº 02
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/04/2009
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autor apresentará substitutivo
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Envio: 02/04/2009 - Prazo: 16/04/2009
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo,Adilson de Jesus,Elias Garcia Candeias
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura do substitutivo nº 01
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 19/02/2009 - Prazo: 05/03/2009
Complemento: COMISSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 22/2009 ao Projeto de Lei Nº 18/2009 | 16/02/2009 | Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas agências dos Correios, casas lotéricas e estabelecimentos bancários do Município. | |
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 18/2009 | 16/02/2009 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 18/2009 | 16/02/2009 | Aprovado 2ª votação | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2009 | 30/03/2009 |
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2009 - Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas agências dos Correios, casas lotéricas e estabelecimentos bancários do Município.
Autoria: Elias Garcia Candeias |
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| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2009 | 25/04/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bebedouros de água potável nas agências dos Correios, casas lotéricas e estabelecimentos bancários do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Elias Garcia Candeias |
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| Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 18/2009 | 11/05/2009 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 2828 | 04/06/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bebedouros de água potável nas agências dos Correios, casas lotéricas e estabelecimentos bancários do Município de São Pedro e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2009 | 17/02/2009 | Não Especificado |