Projeto de Lei Nº 6/2009
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o seu respectivo Conselho Gestor e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2012 | 131 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 24/03/2009 - Prazo: 07/04/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/03/2009 - Prazo: 24/03/2009
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO,ADILSON DE JESUS,ELIAS GARCIA CANDEIAS
Envio: 19/02/2009 - Prazo: 05/03/2009
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo,Adilson de Jesus,Elias Garcia Candeias
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 6/2009 | 05/02/2009 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 6/2009 | 05/02/2009 | Aprovado 2ª votação | |
| Parecer Nº 6/2009 ao Projeto de Lei Nº 6/2009 | 02/03/2009 | Parecer favorável - Favorável | |
| Autógrafo Nº 5/2009 ao Projeto de Lei Nº 6/2009 | 25/03/2009 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o seu respectivo Conselho Gestor e dá outras providências correlatas. | |
| Lei Ordinária Nº 2803 | 25/03/2009 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o seu respectivo Conselho Gestor e dá outras providências correlatas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2009 | 17/02/2009 | Não Especificado |