Parecer Nº 2/2008 ao Projeto de Lei Nº 25/2008
Data: 14/04/2008
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Aprovado 2ª votação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2008 | 14/04/2008 | Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
Abstenção (1) - Adilson de Jesus
A favor (8) - Cássio Hellmeister Capellari, Henrique Jesus Ramos da Silva, Jorge Gonçalves Manfrinato, José Roberto Saccomani, Luis Aristides Bomtorim, Luiz Roberto Azzini, Ondina Daniel, Thiago Silvério da Silva
Resultado: Não especificado