Projeto de Lei Nº 25/2008
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 19/05/2008 - Prazo: 03/06/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/05/2008 - Prazo: 21/05/2008
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2008 - Prazo: 14/08/2008
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2008 ao Projeto de Lei Nº 25/2008
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2008 - Prazo: 14/08/2008
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2008 ao Projeto de Lei Nº 25/2008
Remetente: CJRFO - THIAGO SILVERIO DA SILVA,JORGE GONCALVES MANFRINATO,LUIZ ROBERTO AZZINI
Destinatário: CJRFO - THIAGO SILVERIO DA SILVA,JORGE GONCALVES MANFRINATO,LUIZ ROBERTO AZZINI
Envio: 16/04/2008 - Prazo: 01/05/2008
Complemento: CJRFO - Thiago Silvério da Silva,Jorge Gonçalves Manfrinato,Luiz Roberto Azzini
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2008 - Prazo: 14/08/2008
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2008 ao Projeto de Lei Nº 25/2008 | 14/04/2008 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2008 ao Projeto de Lei Nº 25/2008 | 14/04/2008 | Aprovado 2ª votação | |
| Parecer Nº 25/2008 ao Projeto de Lei Nº 25/2008 | 23/04/2008 | Parecer favorável - Favorável | |
| Autógrafo Nº 27/2008 ao Projeto de Lei Nº 25/2008 | 19/05/2008 | Autógrafo Nº 27/2008 ao Projeto de Lei Nº 25/2008 - Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2740 | 21/05/2008 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |