Projeto de Lei Nº 29/2007
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a criação do conselho municipal ...
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/05/2007 | 145 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 18/05/2007 - Prazo: 04/06/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para Promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/05/2007 - Prazo: 22/05/2007
Complemento: SECRETARIA
Resposta: 18/05/2007
Complemento: AUTÓGRAFO
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2007
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Resposta: 16/05/2007
Complemento: APROVADO 2ªVOTAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2007 ao Projeto de Lei Nº 29/2007
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2007
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Remetente: CJRFO
Destinatário: CJRFO
Envio: 18/04/2007
Complemento: CJRFO
Resposta: 26/04/2007
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2007 ao Projeto de Lei Nº 29/2007
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2007
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 29/2007 ao Projeto de Lei Nº 29/2007 | 11/04/2007 | Redação Final Nº 29/2007 ao Projeto de Lei Nº 29/2007 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal ... | |
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2007 | 11/04/2007 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2007 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal ... | |
| Parecer Nº 1/2007 ao Projeto de Lei Nº 29/2007 | 11/04/2007 | PARECER FAVORÁVEL | |
| Parecer Nº 1/2007 ao Projeto de Lei Nº 29/2007 | 11/04/2007 | APROVADO 1ªVOTAÇÃO | |
| Parecer Nº 2/2007 ao Projeto de Lei Nº 29/2007 | 11/04/2007 | APROVADO 2ªVOTAÇÃO | |
| Lei Ordinária Nº 2656 | 24/05/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências correlatas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2007 | 16/05/2007 | Não Especificado |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
Ausente (1) - Cássio Hellmeister Capellari
A favor (7) - Henrique Jesus Ramos da Silva, Jorge Gonçalves Manfrinato, José Roberto Saccomani, Luis Aristides Bomtorim, Luiz Roberto Azzini, Ondina Daniel, Thiago Silvério da Silva
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (6) - Cássio Hellmeister Capellari, Jorge Gonçalves Manfrinato, José Roberto Saccomani, Luis Aristides Bomtorim, Luiz Roberto Azzini, Ondina Daniel
Ausente (2) - Henrique Jesus Ramos da Silva, Thiago Silvério da Silva
Resultado: Não especificado