Parecer Nº 5/2007 ao Projeto de Lei Nº 5/2007
Data: 01/03/2007
Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer favorável - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | .doc | 07/01/2008 | 89 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2007 | 07/02/2007 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. |